Location: Faro, Portugal
MAntunes posted a note for Rocha da Pena (Multi-cache) at 2/13/2013
Log Date: 2/13/2013
Recebi, nesta Segunda-feira, a resposta do ICNF à minha mensagem questionando-os sobre se tinham efectivamente aprovado esta nova cache na Rocha da Pena, após se terem associado com a CM Loulé para o arquivamento das anteriores geocaches existentes neste local e na Fonte Benémola.
A resposta dada foi a que anexo mais abaixo.
Em face desta resposta, apaguei o meu pedido de arquivamento desta cache mas quero deixar manifestada a minha preocupação perante o perigoso precedente, que esta situação das geocaches na Rocha da Pena e da Fonte Benémola representam, que é a de Entidades Gestoras de Espaços Públicos usarem do poder descricionário que detêm para mandar arquivar geocaches em zonas onde depois vão elas próprias colocar outras geocaches.
Tal como adiantei no meu pedido de arquivamento, se as zonas foram reclassificadas e já é possível, dentro de determinados limites, a existência de geocaches, então deviam ter sido as geocaches anteriormentes existentes no local a serem recolocadas e reactivadas por iniciativa de quem promoveu o seu arquivamento, prestando ajuda efectiva aos anteriores autores e orientando-os na recolocação das caches para que as mesmas ficassem devidamente conformes com as novas regras. Não bastaria dizer "se quiserem podem reactivas as caches", segundo alguém me disse que terá sido dito aos anteriores autores, mas que aqui, no local devido, não foi comprovado.
O que aconteceu com toda esta situação, embora suportado por uma mudança de legislação, ou de classificação das zonas envolvidas, fica muito mal e não abona em favor do prestígio das Instituições envolvidas.
Espero que os Revisores da GroundSpeak estejam atentos a futuras possiveis situações similares porque, por mais piruetas que se dêem à argumentação, cheira muito mal uma Entidade mandar arquivar geocaches numa zona e depois ir colocar as suas próprias geocaches. Deveria ter havido o bom senso e a elevação moral de auto-contenção e auto-regulação, por parte da CM Loulé, e perceber-se que não é bonito fazer o que se fez, mesmo a coberto uma alteração lesgislativa.
É a minha opinião.
Manuel Antunes
A mensagem recebida;
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Exm.º Senhor
Apesar de as Paisagens Protegidas, de âmbito local, “Rocha da Pena” e “Fonte da Benémola”, já não se encontrarem sob jurisdição do ICNF, agradecemos o envio da sua mensagem, a qual mereceu a nossa melhor atenção, e após interacção técnica com os serviços do Município de Loulé, permitiu-nos esclarecer a situação, pelo que passamos a responder/esclarecer o seguinte:
Relativamente ao pedido de esclarecimento formulado por V.ª Ex.ª, cumpre informar sobre as Paisagens Protegidas Locais da “Rocha da Pena” e da “Fonte da Benémola”, e a colocação de “geocaches” nestas áreas protegidas:
1. As Paisagens Protegidas Locais da “Rocha da Pena” e da “Fonte da Benémola” foram regulamentadas pelo Aviso n.º 20717 /2010, de 18 de outubro;
2. A gestão destas duas Paisagens Protegidas é assegurada pela Câmara Municipal de Loulé (Comissão Diretiva e Conselho Consultivo);
3. O ICNF apenas faz parte do Conselho Consultivo, não detendo atualmente e desde 2010, a gestão destas áreas protegidas;
4. Estes territórios encontram-se integrados em Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000, e muitas das atividades que aí têm lugar têm necessariamente que receber parecer do ICNF;
5. A Câmara Municipal de Loulé não necessita de pedido de autorização para colocação de “geocaches” nestas áreas protegidas, desde que o faça em sítios devidamente balizados para o acesso da população em geral e dos turistas (percursos pedestres , áreas de merendas, etc.)
6. No seguimento da identificação de uma localização (em gruta) de uma “geocache“, que se revele prejudicial à colonização por morcegos (situação alertada pelo ex-ICNB) a Câmara Municipal de Loulé procedeu à localização dos diversos pontos de referência “geocache” e optou pela sua remoção, por estes pontos se encontrarem fora dos caminhos e percursos sinalizados (em propriedade privada, em grutas; note-se que, para além de constituírem abrigo para diferentes espécies de morcegos, em algumas delas existia o perigo de derrocada);
Relativamente ao “geocache”, consideramos ser uma atividade de lazer e turística de interesse para o reconhecimento do território.
A colocação de novos “geocaches”, caso considerem de interesse, deve ser submetida à apreciação da Comissão Diretiva das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte da Benémola, para análise e eventual aprovação;
Com os melhores cumprimentos,
João Alves
Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (PNRF+PNSACV+RNSCM-VRSA) - [em regime de substituição]
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